Quando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniais

É necessária uma ponderação entre, de um lado, o interesse da persecução penal e da rigorosa administração da Justiça e, de outro, o da sobrevivência da sociedade empresarial.

Consultor Jurídico | 7 Mai 2020

A aplicação do Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia

Crimes definidos no Código Penal especialmente relevantes em contexto grave de pandemia, embora destinados a tutelar bens jurídicos tão caros como a vida e a saúde, dependem, para sua configuração, do preenchimento de diversos requisitos específicos que, na prática, restringem sua aplicação.

Consultor Jurídico | 10 Abr 2020

Lavagem via repatriação

Valor Econômico | 28 Ago 2019

Lavagem pelo gestor de investimentos

Valor Econômico | 28 Dez 2018

Anistia penal na repatriação: foto, filme ou curta-metragem

Já se vão alguns meses desde a publicação da lei que instituiu o RERCT (Regime de Regularização Cambial e Tributária). Dúvidas relativas ao que deve ser declarado, notadamente para o fim de se obter a almejada anistia penal, ainda persistem, mesmo após a edição da instrução normativa 1627/16 e da circular 3.787/16, normas regulamentadoras editadas, […]

Valor Econômico | 16 Ago 2016

Lava-Jato realça nova geração de advogados

A Operação Lava-Jato mudou os padrões da investigação criminal no Brasil e fez despontar uma nova geração de advogados penalistas, tirando o foco da velha guarda simbolizada, principalmente, pelos nomes que subiram à tribuna no julgamento do mensalão. O episódio recente de maior repercussão da Lava-Jato teve a delação costurada pela advogada Fernanda Tórtima.

Valor Econômico | Jul 2016

Os limites da atuação do juiz na delação premiada

Diante do cenário nacional atual, é essencial nos debruçamos sobre o tema do papel do juiz na delação premiada. É possível afirmar, com base, inclusive, no direito comparado, mais especificamente o italiano — país que, muito se diz, seria exemplo de sucesso no emprego do mecanismo — que o magistrado competente para decidir no âmbito […]

Revista Consultor Jurídico | 18 Fev 2015

Poder mandar não significa mandei

Recentemente, o professor emérito da Universidade de Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente para que se passasse a insinuar que o eminente jurista teria censurado […]

O Estado de S.Paulo | 18 Nov 2012

Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H. Bruns, Hellmuth v. Weber, Eb. Schmidt, Lobe e, finalmente Welzel — este último já inserindo o conceito na teoria da ação — escreveram sobre […]

Revista Consultor Jurídico | 24 Out 2012

Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Com alguma frequência, e, mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administração pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e […]

Revista Consultor Jurídico | 05 Set 2012