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Razões pelas quais o Corinthians não deveria afastar Robson Bambu

Fernanda Tórtima e Maíra Fernandes avalia a exposição pública de acusados de crimes sexuais antes de que as autoridades responsáveis pela persecução penal cheguem à conclusão de que existem indícios mínimos da prática de crime.

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Caso CBF mostra entrada do ‘cancelamento’ nos ambientes jurídicos

Fernanda Tórtima e Wladimyr Camargos examinam o afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF. A decisão foi tomada sem garantir amplo direito de defesa, desrespeitando a Constituição Federal.

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A doutrina Brady e o dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais

Se a função última do processo penal de um Estado Democrático de Direito é a promoção de um julgamento justo, como acreditamos ser, não se pode conceber que a nossa Constituição Federal exija do MP nada mais nada menos do que garantir que julgamentos justos, na prática, de fato, se materializem.

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Quando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniais

É necessária uma ponderação entre, de um lado, o interesse da persecução penal e da rigorosa administração da Justiça e, de outro, o da sobrevivência da sociedade empresarial.

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A aplicação do Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia

Crimes definidos no Código Penal especialmente relevantes em contexto grave de pandemia, embora destinados a tutelar bens jurídicos tão caros como a vida e a saúde, dependem, para sua configuração, do preenchimento de diversos requisitos específicos que, na prática, restringem sua aplicação.

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Anistia penal na repatriação: foto, filme ou curta-metragem

Já se vão alguns meses desde a publicação da lei que instituiu o RERCT (Regime de Regularização Cambial e Tributária). Dúvidas relativas ao que deve ser declarado, notadamente para o fim de se obter a almejada anistia penal, ainda persistem, mesmo após a edição da instrução normativa 1627/16 e da circular 3.787/16, normas regulamentadoras editadas, […]

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Os limites da atuação do juiz na delação premiada

Diante do cenário nacional atual, é essencial nos debruçamos sobre o tema do papel do juiz na delação premiada. É possível afirmar, com base, inclusive, no direito comparado, mais especificamente o italiano — país que, muito se diz, seria exemplo de sucesso no emprego do mecanismo — que o magistrado competente para decidir no âmbito […]

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Poder mandar não significa mandei

Recentemente, o professor emérito da Universidade de Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente para que se passasse a insinuar que o eminente jurista teria censurado […]

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Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H. Bruns, Hellmuth v. Weber, Eb. Schmidt, Lobe e, finalmente Welzel — este último já inserindo o conceito na teoria da ação — escreveram sobre […]

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Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Com alguma frequência, e, mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administração pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e […]